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Entenda como funciona: Destinação do IR para os Fundos de Direitos

Conseguir os recursos financeiros necessários para realizar o pagamento de despesas, cumprir com as devidas obrigações e executar projetos é uma das maiores dificuldades encontradas pelas organizações do terceiro setor no Brasil. Porém, como alternativa para este problema, foram criadas as Leis de Incentivo Fiscal, uma espécie de renúncia fiscal criada pelo poder público, com o objetivo de estimular o investimento, crescimento ou geração de empregos de um determinado setor, promovendo seu desenvolvimento social e econômico.
O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, preveem que pessoas físicas e jurídicas possam destinar parte do Imposto de Renda para os Fundos dos Direitos nas três esferas: Federal, Estadual ou Municipal.
As pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido para estes Fundos dos Direitos. Já as empresas tributadas via lucro real podem destinar até 1% do IR para cada um dos Fundos. De acordo com a Receita Federal, em 2017, a arrecadação de impostos superou R$ 48,3 bilhões. Foram mais de 28 milhões de declarações de ajuste anual do imposto de renda elegíveis a destinar recursos para todas as Leis de Incentivo Fiscal. Estima-se que 8% das empresas que atuam no Brasil sejam tributadas via lucro real.
Uma vez destinado o recurso ao Fundo, os Conselhos Municipais e Estaduais, órgãos responsáveis pela gestão do Fundo, utilizam os recursos em ações prioritárias para melhorar a qualidade de vida e atendimento ao público infanto-juvenil e sênior, além de realizar diagnósticos sociais, campanhas de conscientização e prevenção.
Com o objetivo de captar recursos, avaliar e monitorar projetos e capacitar os Conselhos dos Direitos da Criança e Adolescente e os Conselhos dos Direitos dos Idosos, foi criado o Apoio aos Fundos, braço social da Yabá Consultoria em Gestão Sustentável e Investimento Social Privado. Fundado em 2013, o Apoio aos Fundos nasceu com o propósito de conectar diferentes segmentos da sociedade, contribuindo para que Conselhos de Direitos, Organizações Sociais e Governo atuem de forma ativa na implementação de soluções sociais. Transformando conhecimento em valor, a Yabá preza pela construção de relações saudáveis e rentáveis!

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